Última atualização: outubro de 2026
A loja virtual Laitvie é operada por LMB Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 34.354.674/0001-06, doravante denominada “Laitvie” ou “Empresa”.
Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para acesso e utilização do site, realização de pedidos e aquisição dos produtos comercializados pela Laitvie.
Ao navegar no site, criar uma conta ou realizar um pedido, o usuário declara estar ciente das disposições aplicáveis à utilização da plataforma. A conclusão de uma compra estará sujeita à confirmação do pedido e às condições informadas durante a contratação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação vigente.
Caso não concorde com as condições de utilização do site, o usuário poderá deixar de utilizá-lo.
Para realizar compras, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se pela correção dos dados informados.
O usuário deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e adotar medidas razoáveis para impedir sua utilização indevida por terceiros.
A Laitvie poderá solicitar a confirmação ou atualização de informações necessárias à segurança das operações, à prevenção de fraudes e ao cumprimento de obrigações legais.
Na hipótese de identificação de indícios consistentes de fraude, uso indevido da conta ou violação destes Termos, a Empresa poderá adotar medidas proporcionais para proteger o usuário, a plataforma e terceiros, inclusive suspender temporariamente operações suspeitas, observada a legislação aplicável.
O usuário deverá comunicar à Empresa, pelos canais de atendimento disponibilizados no site, qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
A Laitvie procura apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos comercializados, incluindo descrições, características, preços, condições de pagamento e demais informações relevantes para a decisão de compra.
As imagens disponibilizadas no site têm finalidade ilustrativa e poderão apresentar diferenças de enquadramento, iluminação ou representação visual, devendo ser consideradas as características efetivas do produto e as informações da respectiva oferta.
Para os produtos alimentícios, as informações nutricionais, os ingredientes, os alergênicos, as advertências e as instruções de preparo e conservação constantes da rotulagem aplicável deverão ser observados pelo consumidor.
Os preços, promoções e condições comerciais poderão ser alterados para compras futuras, respeitadas as ofertas vinculantes e as condições legalmente aplicáveis aos pedidos já realizados.
O valor total da compra, incluindo eventuais despesas de entrega e outros encargos previamente informados, será apresentado ao consumidor antes da conclusão do pedido.
Na hipótese de erro material evidente em preço ou informação da oferta, a Empresa poderá entrar em contato com o consumidor para esclarecer a situação e adotar as providências legalmente cabíveis, sem impor unilateralmente condições diferentes das contratadas.
A realização de um pedido pelo site está sujeita às etapas de contratação disponibilizadas na plataforma, incluindo a seleção dos produtos, a indicação dos dados necessários à entrega e a escolha da forma de pagamento.
O recebimento de uma mensagem automática de confirmação do pedido poderá representar apenas o registro da solicitação, caso isso esteja claramente informado no procedimento de compra. A confirmação da contratação e do pagamento será comunicada pelos meios disponibilizados pela loja, conforme o fluxo efetivamente adotado.
A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, da operadora do meio de pagamento ou do prestador responsável pelo processamento da transação.
Caso o pagamento não seja aprovado, haja suspeita fundamentada de fraude ou ocorra indisponibilidade do produto, a Empresa deverá informar o consumidor e adotar as providências cabíveis, inclusive quanto ao cancelamento e à restituição de valores eventualmente pagos, conforme a legislação aplicável.
A Laitvie não solicitará que o consumidor forneça senhas bancárias ou códigos de autenticação confidenciais para concluir uma compra.
As condições de entrega, os prazos estimados, as modalidades de envio e as eventuais restrições de atendimento serão informados durante o processo de compra ou na Política de Entrega disponibilizada no site.
O consumidor deverá fornecer endereço correto e completo, bem como as informações necessárias à realização da entrega.
Eventuais dificuldades de entrega deverão ser comunicadas à Empresa para análise e encaminhamento das providências cabíveis. A responsabilidade por atrasos, extravios ou outros problemas será apurada de acordo com a legislação aplicável, não sendo excluída por disposição destes Termos.
As solicitações de troca, devolução, cancelamento ou reembolso observarão a Política de Trocas e Devoluções da Laitvie, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será assegurado o direito de arrependimento nos prazos e condições previstos em lei, especialmente no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
A Empresa não poderá afastar direitos legais do consumidor exclusivamente em razão da natureza alimentícia do produto. Eventuais particularidades relacionadas à segurança sanitária, integridade da embalagem, conservação e condições de devolução serão avaliadas conforme a legislação aplicável ao caso concreto.
Os produtos comercializados pela Laitvie são destinados às finalidades alimentícias indicadas em suas respectivas descrições e rotulagens. Não são medicamentos e não devem ser utilizados como substitutos de tratamentos médicos ou de orientação profissional de saúde.
O consumidor deverá observar as instruções de preparo, dosagem de uso quando indicada, conservação, armazenamento, validade e demais advertências constantes da embalagem e das informações oficiais do produto.
Antes do consumo, deverão ser conferidos os ingredientes, a declaração de alergênicos e as demais informações pertinentes, especialmente por pessoas com alergias, intolerâncias ou restrições alimentares.
Em caso de dúvida sobre a adequação de determinado produto às suas necessidades individuais, recomenda-se consultar profissional habilitado.
A Empresa não se responsabiliza por danos decorrentes de armazenamento inadequado, utilização em desacordo com as instruções do fabricante, consumo de produto vencido ou alterações indevidas realizadas após a entrega, na medida em que tais circunstâncias sejam efetivamente comprovadas e juridicamente relevantes.
Esta disposição não exclui nem limita a responsabilidade legal da Empresa por defeitos, vícios, informações inadequadas ou outras situações pelas quais deva responder nos termos da legislação vigente.
As marcas, os nomes empresariais, os textos, as fotografias, as ilustrações, os elementos gráficos, o layout e os demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual e pertencem à Laitvie ou a seus respectivos titulares.
A utilização de marcas de terceiros no site, inclusive da marca VERISOL®, deverá respeitar os direitos de seus titulares, incluindo, quando aplicável, os direitos da GELITA AG, sem que a menção à marca represente transferência de titularidade ou autorização irrestrita de uso.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exploração comercial ou utilização dos conteúdos do site sem a autorização prévia do respectivo titular, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
A compra de produtos não confere ao consumidor qualquer direito de propriedade sobre marcas, conteúdos, fotografias ou outros elementos de propriedade intelectual utilizados na divulgação ou comercialização dos produtos.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
É vedado utilizar a plataforma para praticar fraudes, realizar pedidos com informações deliberadamente falsas, tentar obter acesso não autorizado a sistemas, comprometer a segurança do site ou praticar atos que prejudiquem seu funcionamento ou os direitos de terceiros.
A Empresa poderá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais para prevenir ou interromper usos indevidos, observados os direitos do usuário e as normas aplicáveis.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da loja virtual observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os dados poderão ser tratados para finalidades relacionadas à criação e administração de contas, processamento de pedidos, pagamentos, entregas, atendimento ao consumidor, prevenção de fraudes, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme as bases legais aplicáveis a cada operação.
O compartilhamento de dados com prestadores de serviços, operadores de pagamento, transportadoras e outros parceiros ocorrerá quando necessário às finalidades informadas ou a outras hipóteses legalmente autorizadas, respeitados os requisitos de proteção de dados.
As informações detalhadas sobre as categorias de dados tratados, as finalidades, o compartilhamento, a conservação e os direitos dos titulares deverão constar da Política de Privacidade disponibilizada no site.
A aceitação destes Termos não substitui eventual consentimento específico exigido pela legislação para determinada atividade de tratamento de dados.
A Laitvie envidará esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro. Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas técnicas, problemas de conectividade ou eventos alheios ao controle razoável da Empresa.
Sempre que possível, serão adotadas medidas para reduzir os impactos dessas ocorrências.
A Empresa poderá atualizar funcionalidades, informações e conteúdos do site, respeitando os direitos dos consumidores e as obrigações relacionadas às compras já contratadas.
Nenhuma disposição desta cláusula exclui responsabilidades que sejam atribuídas à Empresa pela legislação vigente.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais da loja virtual.
A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada quando necessário.
As alterações não poderão prejudicar retroativamente direitos já adquiridos nem modificar unilateralmente contratos concluídos em desacordo com a legislação aplicável.
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor e de contratação eletrônica.
Para a solução de controvérsias decorrentes das relações de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando assegurado pela legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos será interpretada como renúncia antecipada a direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou informações relacionadas aos produtos, pedidos e utilização da loja virtual, o consumidor poderá entrar em contato pelos seguintes canais:
Empresa: LMB Indústria e Comércio de Produtos Lácteos Ltda. — Laitvie
CNPJ: 34.354.674/0001-06
Endereço: Rua Rio Barueri, nº 60, Jardim Belval, Barueri/SP, CEP 06422-145.
E-mail: [email protected]
Telefone (SAC): 0800 878 5158
A Empresa buscará responder às solicitações em prazo razoável, observados os prazos legais aplicáveis.
